Super Sporting

O Super Sporting (SS) conversou com o especialista em Direito Desportivo, Dr. José Manuel Meirim, no seguimento de um texto seu ficcionado, publicado no Público do passado domingo. Recorde-se que esse texto levantou algumas dúvidas e muita polémica junto da grande maioria dos adeptos sportinguistas e como tal, resolvemos tentar esclarecer um pouco a situação. Assim, eis a explicação dada, em exclusivo, ao SS, explicação essa que muito agradecemos :

Em primeiro lugar, uma declaração de interesses impõe-se. Sou um adepto do SL Benfica, mas que, por razões ligadas à minha maneira de ver o Direito (sem cor verde, vermelha ou azul), as minhas opiniões expressas no Público, mas ainda em outros orgãos de comunicação social, foram, no passado e no presente, sempre contrárias aos «interesses» do Benfica. Não sei mesmo, onde tenho mais inimigos. Por outro lado, conservo com muito gosto um prémio que me foi atribuído pela Torcida Verde. Entenderam – já lá vão alguns anos – que o meu trabalho como jurista, na área da prevenção e combate à violência no desporto, tinha algum valor.

Em segundo lugar de referir que ao longo de mais de 20 anos, como professor de Direito do Desporto e estudioso do papel da lei no desporto, adquiri a experiência necessária para poder afirmar que a lei não é sequer tida como um conselho em Portugal, quanto mais como regra a que se deve obediência. Não se trata, todavia, de algo que se prenda somente com o desporto, pois cobre todas as áreas sociais deste infeliz país. Uma das vertentes de maior ineficácia regista-se, desde 1980, no dominio da prevenção e do combate à violência no desporto. Sucedem-se os diplomas e ninguém os cumpre. Desde logo, e é esse aspecto que mais me atormenta, por parte do Estado, dos sucessivos governos e diversos órgaõs com responsabilidade na matéria.

O artigo de domingo tem, essencialmente, essa crítica dura às entidades, públicas e privadas, que nada fazem perante situações – como, na minha opinião, é a que está em causa nas imagens referidas – que merecem uma resposta de repúdio e a aplicação da lei, se esta diz algo sobre a matéria. E eu penso que, neste caso, diz. Mais uma vez, portanto – hoje com o Sporting, ontem com o Benfica, amanhã com o Porto, etc, -, a lei não se cumpre, o silêncio dos poderes públicos é total e continuaremos assim, repetindo-se as situações, em diversos clubes, de maior ou menor gravidade.

O que ficcionei – a reunião, como é bom de ver não ocorreu -, não se vai tornar realidade. O Sporting não vai jogar à porta fechada. A meu ver deveria, enquanto não retirasse as mencionadas imagens, algo que vai fazer para os jogos europeus. E esse é outro aspecto que sempre registo. Quando é a lei portuguesa, a federação, a liga, os clubes portugueses, pouco ou nada ligam; quando se trata de ordens ou meras indicações da FIFA ou da UEFA, o respeito é imediato. Tal discrepância diz bem do valor que todos nós damos à lei. A aplicação da lei não pode ser colorida. O Direito, costumam dizer os leigos, é uma coisa chata, cinzenta. É assim que ele deve ser: cinzento, não verde, encarnado ou azul.